O BLOG DO ZÉ BETO (zebeto.com.br) reproduz matéria sobre julgamento de desembargador no STJ. O magistrado agredira a irmã e já tinha agredido uma vizinha. Assunto esgotado no noticiário, interessa um dado especial no julgamento: o ministro relator votou contra o afastamento.  Napoleão Nunes Maia, o ministro, entendeu que não era caso de afastar o magistrado, pois a agressão foi “restrita ao seio familiar”. O ministro acaba de revogar a lei Maria da Penha e a da Palmada.

Descontem-se eufemismo e bolodório do”restrito ao seio”. Juízes são homens e como tais são falhos, levam sua visão de mundo e preconceitos aos julgamentos. Para equilibrar isso existem os recursos – excessivos e intermináveis como na prisão após a segunda instância. Nos colegiados dos tribunais visões preconceituosas podem ser derrotadas – como o caso da de Nunes Maia, relator do processo do desembargador.

Quando os juízes se queixam da pressão da opinião pública e resistem a ela como acontecerá no julgamento do caso Lula no STF, há de se ver que em muitas situações a opinião pública funciona como uma segunda instância a latere, como diriam os juízes. Ela faz o contraponto que contém os preconceitos e regula o foco da visão de mundo dos juízes. Lembro, no meu começo na advocacia, do caso do juiz apanhado em transa com o policial militar dentro de um fusca.

Naquela época os fuscas ainda eram produzidos e os juízes, julgados pelo órgão especial de seu tribunal, não pelo STJ. Um desembargador da bancada de julgamento largou o destampatório furioso e candente contra o juiz: “magistrado pode ser tudo, até ladrão. Só não pode ser homossexual”. Foi vencido, como o ministro Napoleão Nunes Maia. Podia até dizer que juiz não deve transar em fusca. Não havia, ainda chegaremos lá, o auxílio-fusca.