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Postado em jan 16, 2020 | 0 comentários

O espírito da lei

PREFEITOS podem exercer atividade privada, desde que não conflite com a função e o horário de exercício do mandato. Assim o TCE respondeu a consulta do município de Londrina.

ROMA LOCUTA causa finita, nada a discutir, só a perguntar: o prefeito-médico interromperá a cirurgia que faz no horário de médico caso episódio de calamidade no município exija sua ação como prefeito-prefeito?

NO SABER DOMINANTE os agentes políticos atuam em tempo integral e sobreaviso. Se o prefeito pode trabalhar privado, quando trabalhar como prefeito nesse horário deverá receber horas extras?

ATÉ QUE faz sentido, considerando que os vereadores, também agentes políticos, concedem-se o décimo-terceiro salário, validado pelos tribunais de contas. A lei mata, o espírito vilifica.

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