Óbvio ululante

[As] intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade da livre expansão da atividade política”.

O preâmbulo do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de Lula. O que ele quis dizer? ‘Intervenção castrense’ é intervenção militar. ‘Efetivadas e tornadas vitoriosas’ significa que o governo civil foi derrubado. ‘Na lógica do regime supressor das liberdades’ quer dizer que quando o militar derruba o civil ele corta essa moleza de habeas corpus para corrupto. ‘Tendem…a diminuir, quando não a eliminar’ é tirar pouco ou tirar tudo.

‘Espaço institucional reservado ao dissenso’ – ufa, tem gente que fala assim, é a brava gente do Direito, que usa cotonete na gramática – representa fim do contraditório. ‘Danos irreversíveis ao sistema democrático’ significa tudo o que foi dito acima. ‘Possibilidade da livre expansão da atividade política’ é quando os castrenses que cortaram todos os baratos democráticos deixam a vida cara para a bandidagem instalada nos poderes.

Diria o imortal Nelson Rodrigues que o ministro Celso de Mello fala o óbvio ululante. Nelson Hungria, ministro do STF no Brasil getuliano, usava a expressão “o óbvio uiva nos autos”. Vale para o bolodório do ministro Celso de Mello, que escreve com o cotonete embebido na compota para dizer que Milico no poder significa ‘prendo e arrebento’, a frase imortal do presidente militar João Batista de Oliveira Figueiredo.

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