Premeditando o breque

FOSSE apenas briga de bandidos, um acusando o outro de deslealdade, o outro se fazendo de vítima desavisada, a gente aplaudiria a encrenca Legislativo x Executivo sobre as emendas ao orçamento. O Legislativo, pelo lado da câmara dos deputados, populosa e gulosa, exige que o Executivo libere o dinheiro de suas emendas. O governo Lula ainda não se explicou, por enquanto trava a batalha nada republicana na qual o presidente da câmara elegeu o ministro Alexandre Padilha como o bode expiatório: não podendo depor o presidente, depõe o ministro que opera o rigor e o programa do governo.

Nestes dias temos ouvido palavras que ilustram a extensão da retórica fisiológica, como quando Arthur Lira defende as emendas com dois argumentos: que ela são do povo, não do governo; que o legislativo não existe para carimbar decisões do executivo, ou seja, funcione como despachante da legitimação formal. A verdade, como sempre, está no meio. Não sendo despesas obrigatórias e vinculadas, as do orçamento, votadas no legislativo e sancionadas pelo executivo, são tendencialmente não obrigatórias.

Esse tendencialmente – com perdão do indispensável advérbio – significa que o executivo as libera de acordo com as possibilidades do caixa, ou seja, dos recursos existentes; claro, com a dose de liberdade que o sistema confere ao executivo de aplicar critério de prioridade, juízo primeiro e soberano seu. Portanto, como Arthur Lira não entra no aspecto jurídico, constitucional e de legitimidade da questão, trata-se de questão política. Assim, o imbróglio é político e será resolvido politicamente com a arma que Arthur Lira já brande, que são as obstruções à votação de matérias de interesse do executivo.

Não chegamos ao terror do impeachment, pois ainda não foram identificados – ou forjados, como no casoDilma Rousseff – fundamentos para acusar Lula de crime de responsabilidade. Não é tragédia, os EUA travam essa batalha do orçamento todos os anos, porque em seu sistema estritamente bipartidário a guerra política tem a arma poderosa pela qual o partido que domina o legislativo trava a liberação de recursos do executivo: é o shutdown – na tradução o ato de desligar, como ao aparelho de sua fonte de força.

Mas nunca teremos o ideal, nem lá nem cá, de os membros do legislativo fazerem a demonstração a necessidade, utilidade, destinação, aplicação e resultados de suas emendas, a indispensável e ignorada economicidade. A briga entre executivo e legislativo não se trava sob a luz, mas nas trevas da escuridão.

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